O
Programa Nacional de Cidadania Fiscal lança a campanha “Factura? Sempre, obrigado!", cujo
objectivo é sensibilizar o cidadão sobre a importância do acto de exigir a
factura.
A
campanha está orientada para uma abordagem pedagógica e de sensibilização do
público em geral, de todas as faixas etárias, e dos agentes económicos, para a
necessidade de exigência e emissão da factura, como forma de contribuir para o
desenvolvimento do país. A emissão da factura é obrigatória, mesmo quando ela
não é exigida pelo cidadão consumidor.
O
acto de pedir a factura reveste-se de crucial importância. Por um lado, com
este gesto o cidadão exerce uma pressão positiva junto dos operadores
económicos para o cumprimento da obrigação de emissão da factura, permitindo
reforçar o controlo e a eficácia da Administração Fiscal. Por outro, com esta
simples acção o cidadão garante que o imposto pago nas compras que efectua seja
recolhido pelo Estado, possibilitando a realização de políticas públicas que
beneficiem toda a população.
Portanto,
exigir a factura é exercer a cidadania e contribuir para o desenvolvimento
de Cabo Verde – Quando toda gente contribui, Cabo verde evolui.
