O relatório do Doing
Business 2013/2014 coloca Cabo Verde na 121ª posição, consubstanciando-se numa
subida de sete posições em relação à classificação do relatório anterior em que
o país ficou classificado na 128ª posição. Com esta classificação Cabo Verde
ocupa o terceiro posto a nível das economias dos países lusófonos e volta a ser
a economia melhor posicionada, entre os Países Africanos de Língua Oficial
Portuguesa (PALOP). A nível da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa
(CPLP), Portugal surge no 31.º posto, que corresponde também à 13.ª posição no
conjunto das economias da União Europeia (UE), seguido por Brasil (116.º), Cabo
Verde (121.º) e Moçambique (139.º).
O topo da lista é liderado pelas seguintes economias:
Singapura; Hong Kong; Nova Zelândia; EUA e Dinamarca, que surge como a primeira
economia da UE. Nas últimas posições encontram-se a República do Congo (185.º);
Sudão do Sul (186.º); Líbia (187.º); República Centro Africana (188.º) e Chade
(189.º). O projecto Doing Business, lançado em 2002, examina pequenas e médias
empresas de 189 economias e analisa as regulamentações aplicadas a elas durante
o seu ciclo de vida. Neste âmbito, são avaliados os seguintes indicadores do
ambiente de negócios: abertura de empresas; obtenção de alvarás de construção;
registo de propriedade; obtenção de crédito; protecção de investidores;
pagamento de impostos; comércio internacional; execução de contractos e
encerramento de empresas.
A excelente performance de Cabo Verde neste último
relatório do Doing Business deve-se, em grande parte, à ascensão extraordinária
no quesito relacionado à “Abertura de Empresas”, onde Cabo Verde conseguiu
subir 63 lugares, passando da 129ª para a 66ª posição (ver quadro síntese Doing
Business 2014). É de registar, também, excelentes ganhos nos quesitos “Registo
de Propriedades”, tendo-se subido cinco posições, do 69ª lugar em 2013 para o
64º lugar e “Pagamento de Impostos”, passando-se do 80º lugar para a 82ª
posição. Os dados publicados em Outubro de 2013 pelo INE relativo ao 4º
recenseamento empresarial, vem reforçar os indicadores de desempenho do Doing
Business, uma vez que indicam um aumento de 11% do número de empresas entre
2007 e 2012, consubstanciando-se num acréscimo de 1020 empresas em 4 anos
(2007: 8.714 empresas; 2012: 9.736 empresas).
Este desempenho do país é fruto de importantes
reformas realizadas pelo governo de Cabo Verde, a vários níveis, nomeadamente:
a eliminação dos requisitos de capital mínimo para abrir uma empresa; a redução
do tempo de formalização de empresas de 11 dias para 2 dias; eliminação da
inspecção municipal na abertura e simplificação de outros procedimentos de
licenciamento; expansão da cobertura dos sistemas de informação creditícia que
utilizam as TIC; descentralização do atendimento aos utentes através das casas
do cidadão; facilitação no registo de propriedades com a adopção de taxas
fixas; entre outras reformas.
Não obstante, há muito por se fazer para se atingir a
meta que se espera que Cabo Verde atinja no ranking, pois, se por um lado há
uma enorme facilidade para se abrir uma empresa, nas outras fases do ciclo de
vida das empresas, isto é na fases de expansão, operação/maturação e
encerramento o sistema continua burocrático. Prova disso são as francas
descidas face ao relatório anterior nos seguintes tópicos: “Obtenção de
Alvarás” com a descida de 7 pontos e “Obtenção de Crédito” que passou da 128ª
posição para o 135º lugar, perdendo assim 4 pontos. Regista-se, também, uma
descida de dois pontos em matéria de obtenção de electricidade. No que tange ao
Comércio entre Fronteiras, o arquipélago desceu uma posição, mantendo,
entretanto, a mesma posição em relação a Execução de Contractos e a Resolução
de Insolvência. (ver quadro síntese Doing Business 2014).
A reversão deste
cenário pouco optimista passa em grande parte pela aceleração das reformas
assumidas pelo governo, nomeadamente: estabelecimento de procedimentos claros
de falência e insolvência; estabelecimento de normas que permitem aos bancos
aceitar um leque maior de opções em matéria de activos como garantia; expansão
da informação que os bancos têm sobre o histórico financeiro das empresas e dos
indivíduos; redução dos custos e do tempo de obtenção de alvarás de construção.
Consulte mais informações sobre o perfil de Cabo Verde em www.doingbusiness.org
